Parecer - Parecer de 13/04/2026 por Maiára Alves (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
13/04/2026
Autor
Maiára Alves
Ementa
“Institui o Programa “Sabará Limpa e Sustentável”, estabelece bonificação pecuniária ao cidadão que denunciar o descarte irregular de lixo e entulho no município de Sabará e dá outras providências"
Indexação
Texto Integral