Parecer - Parecer Jurídico de 08/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/04/2026
Autor
Ementa
"Declara de Utilidade Pública o América Ferroviário Clube.”
Indexação
Texto Integral