Parecer - Parecer Jurídico de 08/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/04/2026
Autor
Ementa
“Institui o Programa Municipal de Capacitação Contínua em Manobras de Desengasgo e Primeiros Socorros, destinado aos profissionais da educação infantil da rede pública municipal.”
Indexação
Texto Integral