Parecer - Parecer Jurídico de 18/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
18/11/2025
Autor
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Renascer.
Indexação
Texto Integral