Parecer - Parecer Jurídico de 25/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
25/03/2026
Autor
Ementa
´´Institui o Programa Sabará de Todos no Município de Sabará, estabelece diretrizes para cooperação voluntária com a iniciativa privada e a sociedade civil e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral