Parecer - Parecer de 23/03/2026 por Hamilton Alves (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
23/03/2026
Autor
Hamilton Alves
Ementa
Projeto de nº 20/2026 de autoria do Poder Executivo que "Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3235, de 05 de fevereiro de 2026 e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral