Parecer - Parecer Jurídico de 18/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
18/11/2025
Autor
Ementa
Institui no âmbito do Município de Sabará, a “Cãominhada” e a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre os Animais, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral