Parecer - Parecer Jurídico de 18/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
18/03/2026
Autor
Ementa
Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” no município de Sabará destinado ao reconhecimento de empresas que adotem boas práticas de promoção da igualdade de gênero, prevenção ao assédio e garantia de ambientes seguros e respeitosos para mulheres.
Indexação
Texto Integral