Parecer - Parecer Jurídico de 18/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
18/03/2026
Autor
Ementa
“Reconhece e denomina o Logradouro Público que mencionam na Regional Roça Grande/Centro e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral