Parecer - Parecer Jurídico de 10/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
10/03/2026
Autor
Ementa
: “Altera a Denominação de Logradouro Público no Bairro Pompeu.”
Indexação
Texto Integral