Parecer - Parecer de 06/03/2026 por Pastor João Bueno (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
06/03/2026
Autor
Pastor João Bueno
Ementa
Projeto de Lei n° 010/2026, de 20
de fevereiro de 2026, de autoria
da vereadora Maiára Alves
Pereira. Ementa: Institui o
Cadastro Municipal de Pessoas
Responsabilizadas por MausTratos a Animais no Município
de Sabará e estabelece
restrições à adoção de animais,
e dá outras providências.
de fevereiro de 2026, de autoria
da vereadora Maiára Alves
Pereira. Ementa: Institui o
Cadastro Municipal de Pessoas
Responsabilizadas por MausTratos a Animais no Município
de Sabará e estabelece
restrições à adoção de animais,
e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral