Parecer - Parecer Jurídico de 04/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/03/2026
Autor
Ementa
´´Institui Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no Município de Sabará, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral