Parecer - Parecer de 02/03/2026 por Tikin Moreira (Veto nº 3249 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
02/03/2026
Autor
Tikin Moreira
Ementa
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO
Proposição de Lei nº 3.249/2025, que “autoriza o acompanhamento de tutores particulares para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas Instituições de ensino Públicas”.
Proposição de Lei nº 3.249/2025, que “autoriza o acompanhamento de tutores particulares para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas Instituições de ensino Públicas”.
Indexação
Texto Integral