Parecer - Parecer Jurídico de 26/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/02/2026
Autor
Ementa
Dispõe sobre a revogação de cargos em comissão no âmbito da administração Pública Municipal de Sabará, estabelece medidas de adequação administrativa e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral