Parecer - Parecer Jurídico de 18/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
18/02/2026
Autor
Ementa
Dispõe sobre a implantação de sistema digital de agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde, por meio de aplicativo oficial da Prefeitura, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral