Parecer - Parecer Jurídico de 18/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
18/02/2026
Autor
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da base de cálculo das vantagens e adicionais concedidos aos servidores públicos municipais de Sabará, em especial o adicional de insalubridade, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral