Parecer - Parecer Jurídico de 18/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
18/02/2026
Autor
Ementa
“Institui o Programa Municipal Menina Futuro – Educação, Saúde e autonomia para Adolescentes no município e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral