Parecer - Parecer Jurídico de 04/12/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/12/2025
Autor
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Departamento de Assistência Psicológica, Terapêutica e Orientação Profissional, ligada a Ouvidoria Municipal do Município de Sabará e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral