Parecer - Parecer Jurídico de 09/06/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
09/06/2026
Autor
Ementa
“Denomina Maternidade e Centro Pediátrico Helena Conceição de Freitas o novo equipamento público municipal destinado à assistência materno-infantil no Município de Sabará e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral