Parecer - Parecer de 03/06/2026 por Pastor João Bueno (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 48 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
03/06/2026
Autor
Pastor João Bueno
Ementa
Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.235, de 05 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação