Parecer - Parecer de 03/06/2026 por Pastor João Bueno (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2026)

Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural de Sabará – CMPC, estabelece sua composição, competências e funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 2.164, de 16 de maio de 2016, e dá outras providências.