Parecer - Parecer Jurídico de 03/06/2026 por (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
03/06/2026
Autor
Ementa
Reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural de Sabará – CMPC, estabelece sua composição, competências e funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 2.164, de 16 de maio de 2016, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral