Parecer - Parecer Jurídico de 26/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/11/2025
Autor
Ementa
“Dispõe sobre a instituição e a concessão dos Programas Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico no Município de Sabará e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral