Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho da presidência_ Comissão | Despacho da Presidência | 18/05/2026 | Presidente _ André Luiz Soares | despacho_das_comissoes-_plo__executivo__037_2026_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 18/05/2026 | parecer_135_bl_assinado.pdf | |
| Redação final | Parecer de redação final | 18/05/2026 | parecerderedacaofinalprojeto37.26exec.pdf | |
| inclusão na pauta | Req. inclusão pauta e realização de extraordinária | 18/05/2026 | requerimento_inclusao_na_pauta_18-maio.pdf | |
| realização de reunião extraordinária | Req. inclusão pauta e realização de extraordinária | 18/05/2026 | requerimento_realizacao_reuniao_18-maio.pdf |