Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 20

Ano: 2026

Ementa: Selo Empresa Amiga da Mulher, destinado a reconhecer empresas, estabelecimentos comerciais, organizações e demais entidades que adotem boas práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à valorização do trabalho feminino e à construção de ambientes seguros e respeitosos para mulheres.