Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 8

Ano: 2026

Ementa: Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia, destinada à promoção do cuidado, do acolhimento, da inclusão e da garantia de prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia