Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho da presidência_ Comissão | Despacho da Presidência | 06/01/2026 | Presidente _ André Luiz Soares | despacho_das_comissoes-_plo__executivo__002_2026_assinado.pdf |
| inclusão na pauta | Req. inclusão pauta e realização de extraordinária | 06/01/2026 | requerimento_-_001-26-inclusao_pauta.pdf | |
| parecer das comissões | Parecer | 06/01/2026 | parecer_-_comissoes_projeto_002-26.pdf | |
| parecer de redação | Parecer de redação final | 06/01/2026 | parecer_de_redacao_final_-_projeto_002-26.pdf | |
| proposição de lei | Proposição final | 06/01/2026 | proposicao3.283-26.pdf | |
| realização extraordinária | Req. inclusão pauta e realização de extraordinária | 06/01/2026 | requerimento_-002-26_-_realizacao_extraordinaria.pdf |