Tipo: PLOEX - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Número: 38

Ano: 2026

Ementa: PROJETO DE LEI N° 038, de 12 de maio de 2026. “Reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural de Sabará – CMPC, estabelece sua composição, competências e funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 2.164, de 16 de maio de 2016, e dá outras providências”.