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Tipo: PLCEX - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número: 11
Ano: 2026
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 27 DE MAIO DE 2026.
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 109, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Sabará.”