{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 355, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EXEC", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00daMERO 013, de 02 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Sabar\u00e1, estabelece medidas de adequa\u00e7\u00e3o administrativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}