{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EXEC", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00daMERO 008, de 30 de janeiro de 2026.\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Munic\u00edpio, com o objetivo de assegurar a transpar\u00eancia, a rastreabilidade e a adequada presta\u00e7\u00e3o de contas.\u201d", "situacao": "Aguardando despacho da presid\u00eancia"}]}