21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Dispõe sobre a concessão, utilização e prestação de contas de suprimento de fundos, para realização de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Sabará/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do trânsito de carretas, bitrens e veículos similares com mais de quatro eixos que transportem rejeitos e/ou lixo em ruas e avenidas do Município de Sabará, e dá outras providências.

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

Altera a Lei nº 1.367, de 16 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Sabará/MG , substituindo a Gerência de Compras, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, pela criação da Gerência de Serviços Compartilhados, com as Coordenações de Aquisições e de Licitações e Contratos, que deverão ser vinculadas à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, bem como promove adequações na estrutura organizacional e dá outras providências.